Você já ouviu falar no direito de arrependimento? Essa garantia te ajuda a se livrar de situações em que você se arrepende de uma determinada compra, feita em um ambiente não convencional (loja online, vendedores que ofertam seus produtos nas ruas e casas), enfim, aqueles que estão fora de um estabelecimento comercial tradicional.
Quer saber mais sobre o que é, como funciona e quais são as regras para não extrapolar esse direito? Continue essa leitura!
O código de defesa do consumidor esclarece o que é:
Para saber o que é, uma rápida leitura no artigo 49 do código de defesa do consumidor brasileiro já te ajuda. Ele diz:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Mas será que é simples assim?
No direito brasileiro, geralmente os artigos da lei precisam de interpretação e de observação da aplicação prática em casos reais para serem de fato compreendidos. A interpretação jurídica tem como objetivo entender o sentido implícito daquela lei. Isso também envolve entender o que essa lei representa hoje, no momento presente, qual a sua vontade e como colocar em prática da melhor forma possível.
Essa interpretação também é um ponto-chave de um fenômeno do direito que se chama fixação do campo de incidência. Parece confuso? É só pensar em uma lei que prevê um fato, e então, anos depois da sua criação, acontecem situações que se adequam a essa previsão.
É isso que significa a incidência – um fato do cotidiano, uma situação comum, se adequa a uma lei genérica e passa a ser regido por ela.
Mas nem sempre essa regra geral abraça realidades específicas. Quer um exemplo? Em 2020, houve um período em que a pandemia atingia níveis de calamidade pública cada vez maiores. Nesse momento, os consumidores ficaram temporariamente impedidos de exercer o direito de arrependimento em três casos específicos: Compras de medicamentos, alimentos ou de outros produtos perecíveis que fossem solicitados via delivery. A realidade mudou e a lei precisou acompanhar essa mudança para continuar fazendo sentido.
No caso do direito de arrependimento de compra, interpretar a lei ajuda a entender que é um direito que, independente do momento, precisa ser exercido com duas observações importantes: agir de boa-fé e ter cuidado com práticas que caracterizem oportunismo.
Direito de arrependimento: boa-fé X oportunismo
Ter boa-fé é agir sem nenhuma intenção oculta, em especial para obter alguma vantagem indevida nas suas relações, independentemente da natureza delas. Já o oportunismo é aquele comportamento que busca, geralmente de uma forma sutil, enganar alguém sempre que enxerga uma brecha na situação. Você consegue pensar em exemplos dessas duas situações no dia a dia? É um bom exercício para entender seus direitos e deveres!
No caso do direito de arrependimento, os dois comportamentos são bastante fáceis de identificar. Confira alguns exemplos:
A boa-fé é evidente nas pessoas que, talvez por terem se deixado levar pelas estratégias de marketing aplicadas na propaganda de um produto, quando o recebem logo percebem que não era exatamente o que precisavam. Assim, ao se arrepender da compra, a atitude praticamente imediata da pessoa é prosseguir com a devolução.
Um exemplo de como o oportunismo aparece nesse contexto é quando a pessoa recebe um produto e de imediato percebe que não atende às suas necessidades. Então, resolve usar, e, depois de sete dias, devolver.
São dois comportamentos bastante diferentes, e é claro que existem outros tipos de variações de comportamentos, a depender do tipo de produto que você consome, mas é fundamental entender essas diferenças e passar longe desse tipo de comportamento.
Agir com boa-fé e alinhar suas expectativas
Se você chegou até aqui se perguntando como exercer direito de arrependimento agindo de boa-fé e sem caracterizar oportunismo, é o momento ideal para aprender.
O direito de arrependimento não precisa que você justifique sua motivação ou que a outra parte (o fornecedor do produto que você quer devolver, por exemplo) concorde. Mas existe uma regra muito importante que precisa ser respeitada e que limita esse direito: o prazo de 7 dias.
Assim, analise o produto recebido e confirme se não está insatisfeito com o que recebeu. Se for o caso de arrependimento, solicite a devolução e a empresa vai te encaminhar o procedimento interno para devolução.
É importante se atentar aos produtos que são personalizados exclusivamente para você. Nesse caso, o direito de arrependimento tem exceções.
Outro grande gerador de dúvidas aparece quando o assunto é direito de arrependimento compra presencial. Isso porque esse direito só é válido para as suas compras fora do estabelecimento comercial comum, ou seja, fez uma compra dentro da loja ou estabelecimento comercial presencial e se arrependeu depois? Não existe nenhuma legislação que obrigue o fornecedor a aceitar a devolução sem motivo.
É por isso que você deve buscar informações sobre o que pretende consumir, evitar impulsos rasos e pesquisar preço e funcionalidade antes de tomar a decisão de compra. Isso vai te ajudar a não se arrepender de compras e perder tempo com devoluções ou frustrações. Alinhe suas expectativas com a descrição de cada produto, busque referências e permita ser surpreendido positivamente pelos produtos que você escolheu!
Na Insider, o prazo para devolução de produtos é de 30 dias após o recebimento. A regra geral é que o produto não pode ter qualquer tipo de dano ao ser devolvido. O ideal é conferir cada detalhe das descrições disponíveis, consultar a tabela de medidas e o provador virtual, conferir a cor e modelo desejado antes de finalizar a compra, assim, você consegue aproveitar ao máximo seu produto funcional, que vai chegar da exata maneira que você quer!
